Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Homossexual poderá adotar criança na Capital

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Destratar trabalhador causa danos morais

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados

Estudantes não podem ser privados da continuação de estudos por causa de condicionamento da renovação de matrículas ao pagamento das mensalidades atrasadas.

Indenização por dano moral. Vale-Transporte. Horas Extras

Recurso de Revista.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição indevida. Majoração do valor da indenização. Impossibilidade.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.